Estes Termos de Serviço da RIPPLA (este "Acordo") são celebrados entre o utilizador, enquanto Cliente, e a RIPPLA, LDA (doravante designada por "RIPPLA" ou "nós"). Este Acordo rege a subscrição para o seu acesso e utilização de conteúdos, produtos e serviços online que disponibilizamos através do nosso website. Ao utilizar ou aceder ao Website e Serviços (conforme definidos abaixo), o utilizador compreende e concorda em ficar legalmente vinculado e respeitar o Acordo, quer em seu próprio nome, quer em nome de uma pessoa coletiva que representa.
Se estiver a celebrar este Acordo em nome de uma pessoa coletiva, declara que tem autoridade para vincular a pessoa coletiva a este Acordo, caso em que os termos "utilizador" ou "seu" referem-se a essa pessoa coletiva.
Leia atentamente o Acordo antes de começar a utilizar o Website e os Serviços. Se não concordar com os termos do Acordo, ou se não estiver autorizado a aceitar estes termos em nome de uma pessoa coletiva que representa, não poderá aceder ou utilizar o Website e os Serviços.
1. Definições
Para sua conveniência, incluímos algumas das definições que encontrará neste Acordo. Outras definições são explicadas posteriormente no texto do Acordo.
Utilizador ou Cliente refere-se a um Negócio ou a um Influenciador que aceita os termos deste Acordo como cliente.
Negócio refere-se a qualquer entidade dos setores da hospitalidade e entretenimento, incluindo hotéis, bares, restaurantes, museus, postos de turismo, cruzeiros, spas e estabelecimentos semelhantes.
Influenciador refere-se a um indivíduo com credibilidade estabelecida e uma audiência leal, que pode influenciar outros através da sua confiabilidade e autenticidade.
Localização refere-se a um estabelecimento individual, local ou ponto de interesse operado ou detido por um Negócio (por exemplo, um único hotel dentro de uma cadeia hoteleira ou um bar específico dentro de uma cadeia de restaurantes) ou qualquer outra entidade distinta operada ou detida pelo Negócio.
Propriedade Intelectual significa patentes, direitos de patente, direitos de design, direitos de autor, direitos de base de dados, segredos comerciais, know-how, marcas registadas, nomes comerciais, marcas de serviço e outra propriedade intelectual, juntamente com quaisquer pedidos e direitos de registo ou proteção desses direitos, quer existam agora ou sejam criados no futuro. Estes direitos são coletivamente designados por "Direitos de Propriedade Intelectual".
Dados Pessoais significa conforme definido pela legislação aplicável de proteção de dados e inclui quaisquer dados ou informações que se relacionem com uma pessoa singular identificada ou identificável.
Serviços significa os serviços acessíveis pela internet da RIPPLA disponíveis no Website que permitem a utilização do software da RIPPLA e disponibilizados ao Cliente mediante subscrição.
Plano significa o pacote específico de Serviços oferecido pela RIPPLA, que define as funcionalidades, duração, preços e termos aplicáveis de acesso aos Serviços. Os Planos podem variar em âmbito, limitações, preço e ciclos de faturação (por exemplo, mensais ou anuais) e estão sujeitos aos termos deste Acordo.
Período de Subscrição significa o período fixo durante o qual está autorizado a aceder e utilizar os Serviços ao abrigo de um Plano selecionado. O Período de Subscrição começa na data de início da subscrição e continua durante a duração definida no Plano (por exemplo, mensal ou anualmente), a menos que seja rescindido ou renovado de acordo com este Acordo.
Dados de Utilização significa dados técnicos gerados pela RIPPLA relacionados com a prestação, utilização, desempenho, configuração e ambiente dos Serviços (incluindo, sem limitação, informações relativas aos Dados do Cliente e dados derivados dos mesmos).
Website significa o website da RIPPLA localizado em rippla.com, os seus subdomínios e todo o conteúdo, serviços e produtos fornecidos pela RIPPLA em rippla.com ou através dos seus subdomínios.
2. Serviços
2.1. Sujeito aos termos deste Acordo, a RIPPLA utilizará esforços comercialmente razoáveis para lhe fornecer os Serviços exclusivamente para as suas operações comerciais internas, podendo aceder e utilizar os Serviços exclusivamente para as suas operações comerciais internas, sujeito aos termos deste Acordo.
2.2. Compreende e reconhece que os Serviços se baseiam em informações que os Clientes forneceram à RIPPLA e em dados obtidos de fontes de dados de terceiros. Os Serviços baseiam-se em dados/informações que os Clientes tornaram publicamente disponíveis, e a RIPPLA não verifica a exatidão dos dados ou informações fornecidos por esses terceiros.
2.3. Declara, compromete-se e garante que utilizará os Serviços apenas em conformidade com (a) o âmbito autorizado pela RIPPLA ao abrigo deste Acordo, (b) as políticas publicadas padrão da RIPPLA (que podem ser atualizadas periodicamente) e (c) todas as leis e regulamentos aplicáveis.
2.4. Embora a RIPPLA não tenha obrigação de monitorizar a sua utilização dos Serviços, podemos fazê-lo e podemos proibir qualquer utilização dos Serviços que acreditemos poder estar (ou se alegue estar) em violação deste Acordo. A critério da RIPPLA, uma violação deste Acordo pode resultar na suspensão dos Serviços, rescisão deste Acordo e/ou bloqueio da sua conta da forma estabelecida posteriormente neste Acordo.
2.5. Reconhece que este Acordo é um acordo de serviços e que a RIPPLA não lhe fornecerá cópias do seu software como parte dos Serviços.
2.6. A RIPPLA opera exclusivamente com base em colaborações de permuta. Quaisquer tentativas de negociar, oferecer ou organizar colaborações pagas através da plataforma são estritamente proibidas. A violação desta regra pode resultar na suspensão temporária da conta do utilizador, e violações repetidas ou graves podem levar à eliminação permanente da conta.
2.7. COMO CLIENTE, RECONHECE E CONCORDA QUE DEVERÁ AVALIAR E ASSUMIR TODOS OS RISCOS ASSOCIADOS AOS SERVIÇOS, INCLUINDO QUALQUER CONFIANÇA NA EXATIDÃO, COMPLETUDE OU INTEGRIDADE DE TAIS SERVIÇOS. AO UTILIZAR O WEBSITE E OS SERVIÇOS, DECLARA E GARANTE QUE TEM CONHECIMENTOS E EXPERIÊNCIA EM ASSUNTOS FINANCEIROS E COMERCIAIS QUE LHE PERMITEM AVALIAR OS MÉRITOS E RISCOS DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO WEBSITE E NOS SERVIÇOS E FAZER UMA UTILIZAÇÃO EFICAZ DOS SERVIÇOS FORNECIDOS PELA RIPPLA. AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, COMPREENDE E CONCORDA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO E SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO.
3. Registo
3.1. Como parte do processo de registo, é-lhe solicitado que forneça determinadas informações para criar e completar o seu perfil de utilizador no Website ("Perfil"). As informações obrigatórias incluem, sem limitação, o seguinte:
Para Negócios – Nome do negócio, detalhes da Localização, nome do(s) seu(s) representante(s) autorizado(s) e respetivos contactos. Um Negócio pode criar múltiplas Localizações no seu Perfil, sujeito aos termos e condições do Plano selecionado.
Para Influenciadores – Nome, email, o seu nome de utilizador numa conta de rede social ("Nome de Utilizador RS") ou um link para a sua conta de rede social, que deve ser pública, e detalhes sobre a sua audiência nas redes sociais.
Após o registo ou qualquer início de sessão, a RIPPLA gerará uma palavra-passe de utilização única ("OTP") e enviá-la-á para o endereço de email que forneceu durante o processo de inscrição.
3.2. Deve garantir que todas as informações no seu Perfil são sempre precisas, corretas e atualizadas, quer as introduza manualmente ou com a assistência dos Serviços. É responsável por proteger as OTPs que lhe são enviadas pela RIPPLA para aceder ao Website e aos Serviços contra acessos não autorizados. É responsável por qualquer atividade que ocorra sob ou através da sua conta no Website.
Deve notificar imediatamente a RIPPLA de qualquer utilização não autorizada da sua conta no Website.
3.3. Se se registar na RIPPLA com informações incorretas ou não verificar as informações no seu Perfil – incluindo, para Influenciadores, se o seu Nome de Utilizador RS estiver associado a uma conta de rede social privada – não será verificado e não terá acesso aos Serviços.
3.4. Se É um Influenciador. A RIPPLA trabalha apenas com Influenciadores cujos Perfis contenham dados de contacto precisos e atualizados e cujo Nome de Utilizador RS fornecido durante o registo corresponda a uma conta de rede social pública.
Não será verificado nem terá acesso aos Serviços se:
Se registar no Website com um Nome de Utilizador RS incorreto;
Não verificar o seu acesso à conta de rede social associada ao seu Nome de Utilizador RS no seu Perfil;
Fornecer um Nome de Utilizador RS associado a uma conta de rede social privada durante o registo; ou
A sua conta de rede social não se alinhar com a imagem, valores ou objetivos de marketing dos Negócios registados na RIPPLA;
A sua conta anterior no Website foi bloqueada pela RIPPLA devido às suas violações deste Acordo.
Se, após se registar no Website:
Alterar o seu Nome de Utilizador RS, deve atualizar imediatamente o seu Perfil e verificar novamente o seu acesso à conta de rede social listada no seu Perfil.
Definir a conta de rede social associada ao seu Perfil como privada, deve alterá-la de volta para pública para continuar a utilizar o Website e os Serviços ou adicionar outra conta de rede social pública ao seu Perfil.
Se não executar estas ações, a RIPPLA suspenderá os Serviços a partir do 31º dia após fornecer o aviso, até que tenha completado todas as ações necessárias.
A utilização de um Nome de Utilizador RS não verificado ou de um Nome de Utilizador RS associado a uma conta de rede social privada constitui uma violação deste Acordo e impede-o de aceder aos Serviços. Por conseguinte, se subscreveu um Plano, não serão emitidos reembolsos pelo período durante o qual os Serviços permanecerem suspensos devido aos motivos estabelecidos neste Acordo.
3.5. Se É um Negócio. A RIPPLA trabalha apenas com Negócios que forneçam informações de contacto e faturação precisas, um número de identificação fiscal válido (NIF) e tenham confirmado com sucesso a sua ligação profissional às Localizações listadas no seu Perfil.
A RIPPLA reserva-se o direito de solicitar documentos que comprovem esta relação, incluindo, sem limitação:
Um email profissional;
Um número de telefone profissional;
Uma confirmação da Localização, enviada por pessoa autorizada utilizando um domínio associado à Localização; e
Quaisquer outros documentos solicitados pela RIPPLA.
Se, após se registar no Website:
As suas informações de contacto ou faturação, representante autorizado ou quaisquer outros detalhes do Perfil mudarem, deve atualizar imediatamente o seu Perfil e fornecer confirmação se solicitado pela RIPPLA.
A não prestação das informações solicitadas ou a submissão de informações incompletas resultará na suspensão dos Serviços pela RIPPLA a partir do 31º dia após fornecer o aviso, até que todas as informações necessárias sejam submetidas.
A utilização de um Perfil com qualquer informação não confirmada (se a RIPPLA tiver solicitado confirmação) constitui uma violação deste Acordo e impede-o de aceder aos Serviços. Por conseguinte, se subscreveu um Plano, não serão emitidos reembolsos pelo período durante o qual os Serviços permanecerem suspensos devido aos motivos estabelecidos neste Acordo.
3.6. A RIPPLA atualizará os seus dados periodicamente, mas não mais frequentemente do que:
A cada 30 dias para Influenciadores
A cada 90 dias para Negócios
No entanto, a RIPPLA pode atualizar os seus dados com maior frequência se tiver motivos para acreditar que os seus dados são imprecisos, desatualizados ou violam este Acordo.
4. Colaboração
4.1. Uma Colaboração é uma interação única entre um Negócio e um Influenciador, estabelecida independentemente por eles no Website. Os termos de cada Colaboração são determinados exclusivamente pelo Negócio e pelo Influenciador, sem participação da RIPPLA.
4.2. A RIPPLA não participa ou influencia as Colaborações. No entanto, a RIPPLA reserva-se o direito de verificar a conformidade da Colaboração com este Acordo. Para este fim, a RIPPLA pode, a seu critério, enviar mensagens informativas para as salas de chat das Colaborações.
4.3. Tanto o Negócio como o Influenciador devem cumprir os termos, políticas e códigos de conduta formalmente estabelecidos pela outra parte na Colaboração. Qualquer violação destas obrigações pode resultar na rescisão deste Acordo com a parte infratora e no bloqueio da conta da parte infratora.
4.4. A RIPPLA não assume qualquer responsabilidade por quaisquer disputas, danos ou perdas resultantes da Colaboração. A SELEÇÃO DE UM INFLUENCIADOR OU NEGÓCIO, OS TERMOS DA COLABORAÇÃO E TODA A COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES SÃO DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. A RIPPLA fornece exclusivamente os Serviços e o Website para facilitar Colaborações e não será responsabilizada pela sua execução ou resultados.
5. Taxas e pagamento
5.1. Os nossos termos de preços e pagamento estão disponíveis no Website. Se subscrever um Plano pago, todos os termos do seu Plano permanecerão em vigor durante o Período de Subscrição.
A RIPPLA pode modificar quaisquer ou todos os Planos a qualquer momento, e essas alterações entrarão em vigor aquando da renovação do seu Período de Subscrição. Sujeito à lei aplicável, ao continuar a utilizar os Serviços após as alterações entrarem em vigor, aceita as novas taxas. A RIPPLA notificá-lo-á dentro de um período razoável de quaisquer alterações de taxas.
5.2. Quando se regista na RIPPLA, a RIPPLA pode conceder-lhe um período de avaliação para lhe permitir explorar o Website e os Serviços. Após a expiração da sua avaliação, a RIPPLA faturá-lo-á imediatamente.
Se mudar de um Plano de faturação mensal para um Plano de faturação anual, a RIPPLA faturá-lo-á por um ano completo na próxima data de faturação mensal.
Se fizer upgrade para um Plano de nível superior, a RIPPLA faturá-lo-á no momento do upgrade.
Pode alterar o seu Plano a qualquer momento acedendo às definições de faturação através do link do portal do Cliente, que pode encontrar no seu Perfil no Website.
5.3. Os Planos mensais e anuais são faturados antecipadamente e não são reembolsáveis. Não haverá reembolsos ou créditos para:
Meses parciais de serviço;
Suspensão dos Serviços em caso de violação deste Acordo;
Downgrades para um Plano de nível inferior;
Meses não utilizados dentro de um Plano ativo;
Rescisão do Acordo.
O seu Plano permanecerá ativo durante o Período de Subscrição pago, mesmo que decida fazer downgrade ou rescindir o Acordo. O downgrade do seu Plano pode resultar na perda de funcionalidades, e a RIPPLA não será responsabilizada por tal perda.
5.4. Ao subscrever qualquer Plano pago:
Concede à RIPPLA autorização total para debitar o seu cartão de crédito, conta bancária ou outro método de pagamento aprovado pelas taxas que autorizou devidamente.
É responsável por fornecer à RIPPLA um método de pagamento válido e atualizado para contas pagas.
5.5. Se todos os métodos de pagamento que forneceu forem rejeitados, deve fornecer imediatamente à RIPPLA um novo método de pagamento aceitável. Se não o fizer, o seu Plano será cancelado após a expiração do seu Período de Subscrição. Se atualizar com sucesso o seu método de pagamento e a RIPPLA processar o débito, o seu novo Período de Subscrição começará na data de renovação original.
5.6. A menos que notifique a RIPPLA antes de um débito de que não deseja renovar automaticamente, o seu Plano continuará automaticamente. Ao continuar o seu Plano:
Autoriza a RIPPLA a cobrar a taxa de subscrição aplicável (incluindo impostos) utilizando qualquer um dos seus métodos de pagamento aprovados.
Concorda que não serão necessários avisos adicionais, a menos que a lei aplicável exija o contrário.
5.7. É responsável por todas as taxas, incluindo impostos aplicáveis, associados à sua utilização dos Serviços. Ao utilizar os Serviços, concorda em pagar à RIPPLA quaisquer impostos aplicáveis se forem exigidos por lei.
5.8. Em circunstância alguma a RIPPLA armazena as suas informações de pagamento, incluindo dados de cartões bancários ou qualquer outra informação de método de pagamento.
6. Restrições de Utilização
6.1. A menos que seja autorizado de outra forma ao abrigo deste Acordo, expressamente permitido pela RIPPLA ou autorizado dentro dos Serviços, não deverá, e não deverá permitir que terceiros:
6.1.1. Vendam, aluguem, licenciem, sublicenciem, distribuam, penhor em, atribuam ou transfiram de outra forma, total ou parcialmente, o software ou qualquer interesse nele a terceiros;
6.1.2. Copiem ou reproduzam os Serviços ou software;
6.1.3. Utilizem ou acedam aos Serviços ou software para fornecer timesharing ou fins de bureau de serviços, ou de outra forma para benefício de terceiros;
6.1.4. Modifiquem, traduzam, adaptem ou criem obras derivadas baseadas no software;
6.1.5. Removam, modifiquem ou ocultem quaisquer avisos de direitos de autor, marca registada ou outros avisos proprietários contidos no software;
6.1.6. Façam engenharia reversa, decompilem, desmontem ou tentem de outra forma descobrir o código-fonte, código-objeto, estrutura subjacente, ideias, know-how ou algoritmos relevantes para os Serviços, software, documentação ou dados relacionados, exceto e apenas na medida em que tal atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável;
6.1.7. Acedam ao Website, Serviços ou software para construir ou operar um produto similar ou competitivo;
6.1.8. Utilizem os Serviços de qualquer forma que prejudique a RIPPLA, as suas afiliadas, revendedores, distribuidores, clientes, fornecedores de serviços e/ou fornecedores, conforme determinado pela RIPPLA a seu exclusivo critério;
6.1.9. Utilizem os Serviços de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar de outra forma os Serviços ou o Website, ou interferir com a utilização e fruição dos Serviços ou do Website por qualquer outra parte;
6.1.10. Utilizem os Serviços para perseguir ou assediar outra pessoa, ou recolher ou armazenar dados pessoais sobre qualquer outra pessoa;
6.1.11. Utilizem qualquer técnica para compilar informações ou conteúdos falsos ou enganosos;
6.1.12. Prejudiquem menores de qualquer forma;
6.1.13. Utilizem os Serviços de qualquer forma que viole ou infrinja os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de autor, marca registada, patente, publicidade ou outros direitos proprietários;
6.1.14. Utilizem os Serviços para obter acesso não autorizado a serviços de terceiros, contas de utilizador, sistemas informáticos ou redes;
6.1.15. Utilizem o nome de domínio da RIPPLA ou outras informações de contacto como endereço de resposta por email pseudónimo, postal, fax ou qualquer outro tipo de endereço de retorno para comunicações transmitidas de outro local ou serviço, ou se façam passar pela RIPPLA ou por terceiros;
6.1.16. Criem múltiplas contas;
6.1.17. Utilizem os Serviços ou software de qualquer forma que viole a lei aplicável ou os termos e condições deste Acordo.
6.2. Não deverá utilizar os dados ou conteúdos dos Serviços exceto conforme expressamente permitido por este Acordo. Reconhece e concorda que restrições de terceiros, regulamentos governamentais e/ou conformidade com leis aplicáveis podem impedir a RIPPLA de aceder, utilizar ou fornecer os dados ou conteúdos ao Cliente.
6.3. Para Negócios - só está autorizado a utilizar a sua conta apenas para as Localizações indicadas no seu Perfil. Se precisar de adicionar mais Localizações ao seu Perfil do que as permitidas pelo seu Plano atual, deve contactar a RIPPLA para uma oferta de Plano personalizado. Se a RIPPLA detetar que utilizou a sua conta para outras Localizações, não indicadas na sua conta, a RIPPLA pode suspender os Serviços sem aviso prévio e sem emitir reembolso.
6.4. Reconhece e concorda que qualquer violação dos termos deste Acordo concede à RIPPLA o direito, a seu exclusivo critério, de suspender imediatamente os Serviços, ou bloquear a sua conta e/ou rescindir este Acordo sem aviso prévio e reembolso. A RIPPLA reserva-se todos os outros direitos e recursos disponíveis ao abrigo da lei aplicável.
7. Informações Confidenciais
7.1. Cada parte (a "Parte Recetora") compreende que a outra parte (a "Parte Divulgadora") divulgou ou pode divulgar informações comerciais, técnicas ou financeiras relacionadas com o negócio da Parte Divulgadora (doravante designadas por "Informações Confidenciais" da Parte Divulgadora).
Informações Confidenciais significa qualquer informação não pública que qualquer Parte receba da outra ou tenha acesso em virtude deste Acordo. Isto inclui, sem limitação, os dados de cada Parte, software proprietário, operações informáticas, código, invenções, algoritmos, ideias de negócio, fluxos de trabalho, marketing, detalhes financeiros, comerciais e técnicos, os termos e preços ao abrigo deste Acordo, Dados Pessoais e qualquer informação claramente marcada como confidencial ou que uma pessoa razoável entenderia ser confidencial.
As Informações Confidenciais da RIPPLA incluem informações não públicas relativas às funcionalidades, funcionalidade e desempenho do Serviço.
As suas Informações Confidenciais incluem dados não públicos por si fornecidos à RIPPLA para permitir a prestação dos Serviços ("Dados do Cliente").
A Parte Recetora concorda: (i) em tomar precauções razoáveis para proteger tais Informações Confidenciais, (ii) em não as utilizar exceto no desempenho dos Serviços ou conforme permitido aqui, e (iii) em não divulgar tais Informações Confidenciais a terceiros.
7.2. Exceto conforme previsto na Cláusula 7.4, as obrigações ao abrigo desta Secção 7 não se aplicam a Informações Confidenciais após cinco (5) anos após a rescisão do Acordo, ou a qualquer informação que a Parte Recetora possa documentar:
(a) Está geralmente disponível ao público; (b) Estava na sua posse ou era do seu conhecimento antes de ser recebida da Parte Divulgadora; (c) Foi legitimamente divulgada a ela sem restrição por terceiros; (d) Foi desenvolvida independentemente sem utilizar quaisquer Informações Confidenciais da Parte Divulgadora; ou (e) É exigida por lei.
A parte obrigada a divulgar quaisquer Informações Confidenciais notificará prontamente a outra parte e permitirá que a outra parte objete ou procure uma ordem de proteção na medida permitida pela lei aplicável.
7.3. Exceto conforme autorizado ou exigido para os fins deste Acordo, prontamente mediante solicitação da Parte Divulgadora, a Parte Recetora deverá destruir e certificar por escrito a destruição ou devolver à Parte Divulgadora todas as Informações Confidenciais, incluindo todos os documentos ou meios que contenham tais Informações Confidenciais, bem como todas as cópias ou extratos dos mesmos.
A Parte Recetora pode reter cópias de quaisquer registos e ficheiros informáticos que contenham Informações Confidenciais criados de acordo com procedimentos automáticos de arquivo e cópia de segurança, ou reter uma cópia de segurança conforme exigido por lei, regulamento ou políticas internas de conformidade. Tais Informações Confidenciais retidas permanecerão sujeitas a obrigações de confidencialidade mesmo após a rescisão deste Acordo.
7.4. As obrigações das partes ao abrigo desta Secção 7 permanecerão em vigor perpetuamente no que diz respeito a software e segredos comerciais.
7.5. A RIPPLA tem o direito de recolher e analisar Dados de Utilização. Na medida e forma permitidas pela lei aplicável, a RIPPLA pode: (i) utilizar tais informações e dados durante e após o termo deste Acordo para melhorar e aprimorar os Serviços, e para outros fins de desenvolvimento, diagnóstico e correção relacionados com os Serviços e outras ofertas da RIPPLA; e (ii) divulgar tais dados apenas de forma agregada ou de outra forma desidentificada em conexão com o seu negócio.
8. Propriedade Intelectual
8.1. Todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com os Serviços e o Website são e permanecerão propriedade exclusiva da RIPPLA. Não adquirirá quaisquer direitos proprietários, título ou interesse em ou para quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o software ou Serviços.
8.2. A RIPPLA não utilizará a sua Propriedade Intelectual para qualquer fim que não seja fornecer os Serviços durante o Período de Subscrição.
8.3. Não deverá violar os Direitos de Propriedade Intelectual da RIPPLA, nem auxiliar ou causar que terceiros cometam tal violação.
8.4. O Website da RIPPLA pode conter links para websites, anunciantes ou outros eventos ou atividades de terceiros que não são propriedade ou controlados pela RIPPLA. A RIPPLA não endossa ou assume qualquer responsabilidade por tais websites, informações, materiais, produtos ou serviços de terceiros. Se aceder a qualquer website, serviço ou conteúdo de terceiros a partir do Website da RIPPLA, fá-lo por sua conta e risco e reconhece expressamente que a RIPPLA não tem qualquer responsabilidade resultante da sua utilização ou acesso a qualquer website, serviço ou conteúdo de terceiros.
9. Utilização de Materiais do Cliente
9.1. Para receber Serviços ao abrigo deste Acordo, concede à RIPPLA acesso aos seus materiais publicamente disponíveis publicados na internet (por exemplo, para Negócios, no seu website oficial; para Influenciadores, nas suas contas de redes sociais), incluindo fotografias, descrições, informações sobre si, logótipos, marcas registadas e conteúdos semelhantes (coletivamente, "Materiais do Cliente").
9.2. Os Influenciadores reconhecem e concordam que uma condição para receber os Serviços é a recolha de análises de audiência e desempenho (como métricas demográficas e de engagement) sem necessitar de autenticação, e o fornecimento de tais dados aos Negócios.
9.3. Concede à RIPPLA uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties para utilizar, reproduzir e exibir os Materiais do Cliente eletronicamente através da internet e redes de terceiros para fins relacionados com este Acordo, marketing e comunicação corporativa.
9.4. A RIPPLA concorda em não sugerir ou implicar através da utilização de Materiais do Cliente que a RIPPLA está afiliada, endossada, patrocinada ou criada em associação consigo, a menos que expressamente acordado por si. A RIPPLA reconhece que retém todos os direitos, títulos e interesses nos Materiais do Cliente. A RIPPLA não tomará qualquer ação inconsistente com a sua propriedade e concorda em utilizar os Materiais do Cliente exclusivamente em conformidade com este Acordo.
9.5. Deverá fornecer à RIPPLA aviso prévio razoável de melhorias significativas que afetem a aparência, atualização, entrega ou outros elementos dos Materiais do Cliente e deverá disponibilizar tais melhorias à RIPPLA em termos comercialmente razoáveis.
9.6. A RIPPLA concorda em: (i) Cumprir todos os requisitos legais relacionados com a utilização de Materiais do Cliente; (ii) Não sublicenciar, atribuir, transferir, penhorar, oferecer como garantia ou onerar os Materiais do Cliente ou direitos concedidos ao abrigo deste Acordo, exceto conforme expressamente previsto aqui; (iii) Não utilizar quaisquer Materiais do Cliente em violação deste Acordo.
10. Privacidade e Proteção de Dados
10.1. A RIPPLA tem acesso a Dados Pessoais através da execução deste Acordo e atua como responsável pelo tratamento de dados, determinando as finalidades e meios de processamento de Dados Pessoais. A RIPPLA processará quaisquer Dados Pessoais sempre em plena conformidade com as leis aplicáveis de proteção de dados, particularmente o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
10.2. A RIPPLA implementará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir proteção adequada para o processamento, integridade, confidencialidade e segurança dos Dados Pessoais no âmbito deste Acordo.
10.3. Reconhece e concorda que também atua como responsável pelo tratamento de dados e deverá cumprir todas as leis aplicáveis de proteção de dados. Deverá processar Dados Pessoais dos seus empregados, agentes e contratados, se aplicável, de acordo com as suas obrigações ao abrigo das leis aplicáveis de proteção de dados, utilizando medidas técnicas e organizacionais apropriadas.
10.4. As partes cooperarão entre si para permitir o cumprimento das obrigações legais decorrentes das leis aplicáveis de proteção de dados no âmbito deste Acordo.
10.5. A Política de Privacidade da RIPPLA, acessível em https://rippla.com/privacy, descreve como a RIPPLA trata as informações que fornece ao aceder e utilizar os Serviços e o Website.
10.6. Concorda em utilizar os Serviços de forma justa e lícita. Não deverá utilizar Dados Pessoais, incluindo, sem limitação, as informações pessoais de Influenciadores e representantes de Negócios, para quaisquer fins ilícitos ou antiéticos, e deverá respeitar as suas expetativas razoáveis de privacidade.
10.7. Se violar estes Termos ou se envolver em qualquer comportamento ilícito ou antiético, a RIPPLA reserva-se o direito de rescindir este Acordo e também bloquear a sua conta imediatamente e sem aviso prévio e reembolso. A RIPPLA leva a sério o tratamento justo e lícito de Dados Pessoais e não tolerará violações destes princípios.
11. Rescisão e Bloqueio
11.1. Os seus Planos renovar-se-ão automaticamente por períodos adicionais iguais ao Período de Subscrição expirado, a menos que qualquer uma das partes forneça à outra aviso de não renovação antes do final do Período de Subscrição atual.
11.2. Pode rescindir este Acordo a qualquer momento, com ou sem justa causa. A rescisão resultará na cessação imediata do acesso aos Serviços, eliminação da sua conta no Website e remoção de todos os Serviços associados. Ao rescindir o Acordo, compreende e aceita que: (i) não receberá reembolso, (ii) perderá o acesso à sua conta, incluindo o seu histórico de atividades e quaisquer Serviços, e (iii) deverá eliminar irrevogavelmente todos os dados recebidos da RIPPLA após a rescisão ou expiração deste Acordo por qualquer motivo.
11.3. A RIPPLA pode rescindir este Acordo com ou sem justa causa, com ou sem aviso prévio. As causas para rescisão incluem, sem limitação:
i) Violação ou incumprimento deste Acordo; ii) Descontinuação parcial ou completa dos Serviços e/ou do Website; iii) Períodos prolongados da sua inatividade; iv) Requisito legal para rescindir; v) Não pagamento de taxas ou encargos devidos por si à RIPPLA.
11.4. Em caso de rescisão deste Acordo, concorda que a RIPPLA não terá qualquer responsabilidade ou responsabilidade perante si ou terceiros como resultado de tal rescisão, e a RIPPLA não reembolsará quaisquer valores já pagos por si, na maior medida permitida pela lei aplicável.
11.5. Se violar estes Termos ou se envolver em qualquer comportamento ilícito, antiético ou de outra forma proibido, a RIPPLA reserva-se o direito de rescindir este Acordo e bloquear a sua conta imediatamente, sem aviso prévio ou reembolso. A RIPPLA defende os princípios de utilização justa e lícita dos seus Serviços e não tolerará quaisquer violações destes Termos. Bloqueio significa uma proibição permanente de criar novas contas no Website e utilizar os Serviços no futuro.
12. Garantia e Isenção de Responsabilidade
12.1. A RIPPLA utilizará esforços razoáveis, consistentes com as melhores e prevalecentes normas da indústria, para executar os Serviços de forma profissional e competente. Os Serviços podem estar temporariamente indisponíveis devido a manutenção programada, manutenção de emergência não programada, atualizações necessárias para refletir alterações nas leis ou requisitos regulamentares relevantes, quer pela RIPPLA ou por fornecedores terceiros, ou por outros motivos fora do controlo razoável da RIPPLA. A RIPPLA utilizará esforços razoáveis para fornecer aviso prévio por escrito ou email de quaisquer interrupções programadas do serviço.
12.2. EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTA SECÇÃO, O SOFTWARE, SUPORTE E SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO". A RIPPLA E AS SUAS AFILIADAS, DIRETORES, EMPREGADOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES ISENTAM-SE DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TÍTULO, NÃO INFRAÇÃO E TODAS AS GARANTIAS DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO, UTILIZAÇÃO OU PRÁTICA COMERCIAL RELATIVAS OU RELACIONADAS COM OS SERVIÇOS, OU QUAISQUER MATERIAIS OU SOFTWARE FORNECIDOS AO CLIENTE AO ABRIGO DESTE ACORDO.
A RIPPLA NÃO GARANTE QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO CLIENTE SERÁ ININTERRUPTA, QUE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS SERÁ ISENTO DE ERROS, OU QUE OS SERVIÇOS CUMPRIRÃO SUFICIENTEMENTE OS REQUISITOS DO CLIENTE.
QUAISQUER SERVIÇOS DESCARREGADOS OU ACEDIDOS DE OUTRA FORMA ATRAVÉS DO SITE SÃO POR DISCRIÇÃO E RISCO DO CLIENTE. A RIPPLA NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE OU RESPONSABILIZAÇÃO POR QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, SEJAM DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, MESMO SE AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
ALÉM DISSO, A RIPPLA NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER DEFEITO OU ERRO RESULTANTE DA MODIFICAÇÃO, USO INDEVIDO OU DANO DOS SERVIÇOS POR QUALQUER PARTE QUE NÃO SEJA A RIPPLA. A RIPPLA NÃO GARANTE E NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE RELATIVAMENTE A PRODUTOS NÃO RIPPLA, NEM TERÁ A RIPPLA QUALQUER RESPONSABILIDADE AO ABRIGO DE QUALQUER GARANTIA SE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO CLIENTE NÃO CUMPRIR OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO.
13. Limitação de responsabilidade
EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RIPPLA SERÁ RESPONSÁVEL AO ABRIGO OU EM CONEXÃO COM ESTE ACORDO AO ABRIGO DE QUALQUER TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA, INCLUINDO INCUMPRIMENTO DE CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA E OUTROS, POR QUAISQUER: (A) DANOS CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, EXEMPLARES, ESPECIAIS, AUMENTADOS OU PUNITIVOS; (B) AUMENTO DE CUSTOS, DIMINUIÇÃO DE VALOR OU PERDA DE NEGÓCIOS, PRODUÇÃO, RECEITAS OU LUCROS; (C) PERDA DE GOODWILL OU REPUTAÇÃO; (D) UTILIZAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR, PERDA, INTERRUPÇÃO, ATRASO OU RECUPERAÇÃO DE QUAISQUER DADOS, OU VIOLAÇÃO DE DADOS OU SEGURANÇA DO SISTEMA; OU (E) CUSTO DE SOFTWARE OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO, EM CADA CASO INDEPENDENTEMENTE DE O CLIENTE TER SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS OU DANOS OU TAIS PERDAS OU DANOS FOSSEM DE OUTRA FORMA PREVISÍVEIS. AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NESTA CLÁUSULA NÃO SE APLICAM A LESÕES CORPORAIS, INCLUINDO MORTE, CAUSADAS POR NEGLIGÊNCIA DE CADA PARTE. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE AGREGADA DE CADA PARTE DECORRENTE DE OU RELACIONADA COM ESTE ACORDO EXCEDERÁ NO AGREGADO AS TAXAS PAGAS PELO CLIENTE DURANTE O PERÍODO DE SUBSCRIÇÃO DESTE ACORDO.
14. Indemnização
14.1. Deverá indemnizar, defender e isentar a RIPPLA e os seus diretores, diretores, empregados, agentes, sucessores e cessionários permitidos ("Indemnizados da RIPPLA"), a suas próprias expensas, contra quaisquer e todas as perdas, danos, responsabilidades, acordos e despesas (incluindo, sem limitação, custos e honorários de advogados) (coletivamente, "Perdas") em conexão com qualquer reclamação ou ação contra os Indemnizados da RIPPLA que decorra de uma alegada violação do precedente ou de outra forma da sua utilização dos Serviços.
14.2. A RIPPLA notificá-lo-á prontamente por escrito de quaisquer reclamações. A não notificação por escrito à RIPPLA não afetará as suas obrigações de indemnização aqui estabelecidas, exceto na medida em que seja materialmente prejudicado por isso. Não obstante qualquer disposição em contrário nesta Secção 14, a RIPPLA pode selecionar o seu próprio conselheiro legal para representar os seus interesses, devendo: (a) reembolsar os Indemnizados da RIPPLA pelos seus custos e honorários de advogados imediatamente mediante solicitação à medida que são incorridos; e (b) permanecer responsável perante os Indemnizados da RIPPLA por quaisquer Perdas indemnizadas ao abrigo desta Secção 14.
15. Tutela inibitória
Uma violação de qualquer disposição deste Acordo pode causar à RIPPLA danos e prejuízos irreparáveis e, por conseguinte, pode ser impedido através de processos inibitórios, para além de quaisquer outros direitos ou recursos que possam estar disponíveis à RIPPLA, em direito ou em equidade.
16. Disposições diversas
16.1. Periodicamente, a RIPPLA pode rever, alterar ou modificar de outra forma estes Termos de Serviço sem aviso prévio. Reconhece e concorda que é da sua responsabilidade rever estes Termos de Serviço periodicamente para verificar alterações. Concorda que a sua utilização dos Serviços após a data efetiva de tal alteração constituirá o seu consentimento aos Termos de Serviço revistos, alterados ou de outra forma modificados. Se não concordar com as alterações, deve parar de utilizar os Serviços.
16.2. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária para que este Acordo permaneça de outra forma em pleno vigor e efeito e exequível.
16.3. Este Acordo não é cedível, transferível ou sublicenciável por si, exceto com o consentimento prévio por escrito da RIPPLA. A RIPPLA pode transferir e ceder quaisquer dos seus direitos e obrigações ao abrigo deste Acordo sem consentimento.
16.4. Este Acordo é a declaração completa e exclusiva do entendimento mútuo das partes e substitui e cancela todos os acordos, comunicações e outros entendimentos anteriores, escritos e orais, relacionados com o objeto deste Acordo, e que todas as renúncias e modificações devem ser por escrito assinadas por ambas as partes, exceto conforme estabelecido aqui.
16.5. Nenhuma agência, parceria, joint venture ou emprego é criado como resultado deste Acordo, e não tem qualquer autoridade de qualquer tipo para vincular a RIPPLA em qualquer aspeto.
16.6. Todos os avisos ao abrigo deste Acordo serão por escrito e serão considerados como tendo sido devidamente entregues quando recebidos: i) se fornecidos à RIPPLA, por email, ou se fornecidos a Si, para o endereço de email que forneceu no formulário de registo; ii) por correio registado; ou iii) por correio expresso com comprovativo de assinatura na entrega. A menos que de outra forma previsto neste Acordo, todos os avisos serão considerados efetivos na data de receção se entregues por correio registado e às 9h00 do próximo dia útil após a data de transmissão por email. Qualquer uma das partes pode alterar o endereço para o qual os avisos devem ser enviados, notificando a outra parte da forma prevista nesta Cláusula 16.6.
16.7. As partes concordam que, em conexão com o desempenho deste Acordo, cada parte cumprirá todas as leis aplicáveis ao desempenho respetivo dessa parte ao abrigo deste Acordo, incluindo, sem limitação, todas as leis anticorrupção aplicáveis e leis de proteção e privacidade de dados.
16.8. Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis de Portugal, sem dar efeito a qualquer disposição de escolha ou conflito de leis que exija ou permita a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição que não sejam as de Portugal, e cada parte concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.