Termos de Serviço

Terms of service

Em vigor desde 15 de Maio de 2026

Effective from March 17, 2025

1. Sobre Estes Termos

Os presentes Termos de Utilização (os “Termos”) regulam o seu acesso e a sua utilização da plataforma RIPPLA, incluindo o site em rippla.com e quaisquer subdomínios, aplicações móveis e serviços relacionados (em conjunto, a “Plataforma”), explorada pela RIPPLA, LDA, sociedade registada em Portugal, com sede na Rua dos Murças, n.º 15, 2.º Andar, Sala H, Funchal, Madeira, Portugal (“RIPPLA”, “nós” ou “nosso(a)”).

Ao aceder ou utilizar a Plataforma, o Cliente aceita ficar vinculado a estes Termos. Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de aceder ou utilizar a Plataforma. Se estiver a celebrar estes Termos em nome de uma pessoa coletiva, declara que dispõe dos poderes necessários para a vincular, considerando-se que as expressões “o Cliente” ou “o seu” se referem a essa pessoa coletiva.

Poderemos atualizar estes Termos pontualmente. Notificá-lo-emos das alterações propostas por correio eletrónico, com uma antecedência mínima de 15 dias relativamente à sua entrada em vigor, salvo se as alterações forem exigidas por lei e tiverem de produzir efeitos em prazo mais curto. Caso as alterações propostas sejam materiais, concederemos um prazo de pré-aviso mais alargado, sempre que razoavelmente necessário, para que possa adaptar-se. Se não concordar com os Termos atualizados, poderá rescindir a sua conta antes da entrada em vigor das alterações. A continuação da utilização da Plataforma após a data de entrada em vigor dos Termos atualizados constitui aceitação das alterações.

2. Definições

Nestes Termos, salvo se o contexto exigir interpretação diversa:

“Empresa” designa qualquer entidade dos setores da hotelaria e do entretenimento, incluindo, sem limitação, hotéis, bares, restaurantes, museus, spas, postos de turismo e estabelecimentos similares, que se registe na Plataforma para encontrar Influenciadores para colaborações de marketing baseadas em troca.

“Colaboração” designa uma única interação de troca entre uma Empresa e um Influenciador, estabelecida de forma autónoma entre estes através da Plataforma, em condições determinadas exclusivamente por essas partes.

“Cliente” designa qualquer Empresa ou Influenciador que aceite estes Termos.

“Influenciador” designa uma pessoa singular com presença pública nas redes sociais que se regista na Plataforma para participar em Colaborações de marketing baseadas em troca com Empresas.

“Localização” designa um estabelecimento, espaço ou ponto de interesse individual operado ou detido por uma Empresa (por exemplo, um hotel específico dentro de uma cadeia hoteleira ou um restaurante específico dentro de um grupo).

“Plano” designa o conjunto específico de Serviços oferecido pela RIPPLA, que define as funcionalidades, limitações, preços e ciclo de faturação aplicáveis ao Cliente.

“Mensagens da Plataforma” designa as mensagens geradas pela RIPPLA e entregues nas salas de conversação das Colaborações, por correio eletrónico ou através do serviço de mensagens externo escolhido pelo Cliente, claramente identificadas como tendo origem na Plataforma.

“Perfil” designa as informações da conta e as definições associadas ao registo do Cliente na Plataforma.

“Serviços” designa os serviços da RIPPLA acessíveis pela Internet e disponibilizados na Plataforma, fornecidos ao Cliente em regime de subscrição ou freemium.

“Período de Subscrição” designa o período fixo durante o qual o Cliente está autorizado a aceder e a utilizar os Serviços ao abrigo do Plano selecionado.

3. O Que a Plataforma É (e Não É)

A RIPPLA é uma plataforma de marketing que liga Empresas do setor da hotelaria a Influenciadores das redes sociais para Colaborações baseadas em troca. Disponibilizamos um espaço onde as Empresas podem descobrir Influenciadores e onde os Influenciadores podem encontrar oportunidades de Colaboração. Não somos parte em qualquer Colaboração entre uma Empresa e um Influenciador.

A Plataforma funciona exclusivamente em regime de troca. Quaisquer tentativas de negociar, propor ou organizar colaborações remuneradas através da Plataforma são proibidas e podem resultar na suspensão ou rescisão da conta.

Qualquer acordo a que chegue com outro Cliente — seja através do sistema de mensagens da Plataforma ou por outros meios — constitui um contrato entre o Cliente e essa contraparte. Não somos parte nesse contrato e não assumimos qualquer responsabilidade pela sua execução, pela qualidade dos serviços trocados, nem por quaisquer litígios decorrentes da Colaboração.

3.1 Classificação e Resultados de Pesquisa

Quando as Empresas pesquisam Influenciadores na Plataforma, os resultados de pesquisa são classificados com base nos seguintes parâmetros principais, indicados por ordem aproximada da sua importância relativa:

Correspondência geográfica: grau de proximidade entre a localização do Influenciador e a localização da sua audiência face aos critérios de pesquisa da Empresa.
Dados demográficos da audiência: grau em que as faixas etárias, a distribuição por género e os interesses da audiência do Influenciador correspondem aos critérios-alvo da Empresa.
Métricas de interações: taxa de interações do Influenciador, calculada pela Plataforma com base nas publicações recentes do Influenciador e na reação da audiência às mesmas (gostos e comentários).
Estado de verificação: se o perfil do Influenciador foi verificado através de plataformas de análise externas.
Rippla Score: pontuação compósita de qualidade (0–100) atribuída a cada perfil de Influenciador com base em indicadores de autenticidade, padrões da taxa de interações, qualidade dos dados demográficos, qualidade do conteúdo e desempenho histórico em colaborações. O Rippla Score influencia o destaque com que um Influenciador surge nos resultados de pesquisa: pontuações mais elevadas resultam em maior visibilidade. O Rippla Score é calculado através de uma fórmula fixa, baseada em regras, e não é gerado por inteligência artificial.

Pode saber mais sobre o nosso processo automatizado de tomada de decisão e sobre o seu direito a solicitar revisão humana na nossa Política de Privacidade.

4. Elegibilidade e Registo

4.1 Elegibilidade e Registo

A Plataforma está disponível apenas para pessoas singulares com idade igual ou superior a 18 anos e com capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos. Ao registar-se, declara e garante que cumpre estes requisitos.

No momento do registo ou em cada início de sessão, a RIPPLA gerará uma palavra-passe de uso único (“OTP”) e enviá-la-á para o endereço de correio eletrónico que indicou no processo de registo. O Cliente é responsável por proteger as OTPs que lhe são enviadas pela RIPPLA contra acessos não autorizados, sendo igualmente responsável por toda a atividade efetuada na ou através da sua conta no site da RIPPLA.

4.2 Registo de Empresa

Para se registar como Empresa, deverá fornecer: a denominação da Empresa, os dados da Localização (Nome, Tipo, Cidade, País e, no mínimo, uma ligação web), o nome e os dados de contacto do(s) seu(s) representante(s) autorizado(s), um número de identificação fiscal (NIF) válido, bem como informações de contacto e de faturação. Uma Empresa pode criar várias Localizações no seu Perfil, dentro dos limites do Plano selecionado.

Apenas pode utilizar a sua conta para as Localizações indicadas no seu Perfil. Se necessitar de adicionar mais Localizações do que aquelas que o seu Plano permite, deverá contactar a RIPPLA para um Plano personalizado. Caso a RIPPLA detete que utilizou a sua conta para Localizações não constantes do seu Perfil, poderá suspender os Serviços sem aviso prévio.

A RIPPLA reserva-se o direito de solicitar documentos comprovativos da sua ligação profissional às Localizações indicadas no seu Perfil, incluindo um endereço de correio eletrónico profissional, um número de telefone profissional, confirmação assente no domínio da Localização ou outros documentos que a RIPPLA razoavelmente solicite.

4.3 Registo de Influenciador

Para se registar como Influenciador, deverá fornecer: o seu Nome, o seu endereço de correio eletrónico e o seu nome de utilizador numa rede social (o seu “SM Username”). A sua conta de rede social deve ser pública em todos os momentos em que utilizar a Plataforma.

Ao registar-se como Influenciador, declara que a sua utilização da Plataforma se relaciona com as suas atividades de criação de conteúdos e de promoção.

Não será verificado nem terá acesso aos Serviços se: se registar com um SM Username incorreto; não verificar o acesso à sua conta de rede social; fornecer um SM Username associado a uma conta privada; a sua conta de rede social não estiver alinhada com os valores ou objetivos de marketing das Empresas registadas na RIPPLA; ou se a sua conta anterior tiver sido bloqueada por violação destes Termos.

Após o registo no site:

Se alterar o seu SM Username, deverá atualizar imediatamente o seu Perfil e voltar a verificar o acesso à conta de rede social indicada no Perfil.
Se tornar privada a conta de rede social associada ao seu Perfil, deverá voltar a torná-la pública para continuar a utilizar o site e os Serviços ou adicionar outra conta de rede social pública ao seu Perfil.

Caso não tome estas medidas, a RIPPLA suspenderá os Serviços a partir do 31.º dia seguinte à notificação, até que tenha concluído todas as ações exigidas.

A utilização de um SM Username não verificado ou de um SM Username associado a uma conta de rede social privada constitui uma violação destes Termos e impede-o de aceder aos Serviços. Por conseguinte, se tiver subscrito um Plano, não serão emitidos reembolsos pelo período em que os Serviços permanecerem suspensos pelas razões descritas nestes Termos.

4.4 Exatidão do Perfil

O Cliente deve assegurar que toda a informação constante do seu Perfil é exata, correta e está atualizada em todos os momentos. É responsável por toda a atividade efetuada na sua conta, devendo notificar imediatamente a RIPPLA de qualquer utilização não autorizada da mesma.

A RIPPLA poderá atualizar periodicamente os seus dados — não mais frequentemente do que a cada 30 dias para Influenciadores e a cada 90 dias para Empresas — a partir de fontes públicas e de plataformas de análise externas. A RIPPLA poderá efetuar atualizações com maior frequência caso tenha motivos para considerar que os seus dados estão incorretos.

Caso não mantenha a exatidão das informações do Perfil após notificação da RIPPLA, esta poderá suspender o seu acesso a partir do 31.º dia seguinte à notificação, até que sejam fornecidas as informações exigidas.

4.5 Análise de Dados dos Influenciadores

Os Influenciadores reconhecem e aceitam que constitui condição para a prestação dos Serviços a recolha de dados de análise da audiência e do desempenho (tais como métricas demográficas e de interações), sem necessidade de autenticação, bem como a disponibilização desses dados às Empresas.

5. Planos, Tarifas e Pagamento

5.1 Planos

A RIPPLA disponibiliza vários Planos, com diferentes funcionalidades, limites de colaboração e preços. Os detalhes dos Planos disponíveis, incluindo funcionalidades e preços, são publicados na Plataforma. Cada Plano especifica o número máximo de Localizações, Ofertas e Colaborações por ciclo de faturação, bem como as funcionalidades disponíveis para o Cliente.

5.2 Plano Gratuito

A RIPPLA poderá disponibilizar um plano gratuito que permita um número limitado de Colaborações por mês civil. Quando qualquer das partes numa potencial Colaboração tiver atingido o seu limite mensal, a Colaboração não poderá prosseguir com essa parte, salvo se esta efetuar o upgrade para um Plano pago ou aguardar o ciclo mensal seguinte. As Colaborações iniciadas que não possam ser concluídas no mês em curso por esgotamento dos limites apenas poderão prosseguir mediante pagamento ou no ciclo mensal seguinte, no momento da reposição dos limites.

5.3 Subscrição e Renovação Automática

Caso subscreva um Plano pago, o Período de Subscrição e o ciclo de faturação são os indicados no Plano. Salvo se notificar a RIPPLA, antes do final do Período de Subscrição em curso, da sua intenção de não renovar, o seu Plano será automaticamente renovado por um período equivalente. A RIPPLA enviará um lembrete de renovação com, no mínimo, 7 dias de antecedência relativamente a cada data de renovação. Ao manter o seu Plano, autoriza a RIPPLA a cobrar a tarifa de subscrição aplicável (incluindo impostos) por intermédio de qualquer dos seus métodos de pagamento aprovados.

O downgrade do seu Plano poderá implicar a perda de funcionalidades, não podendo a RIPPLA ser responsabilizada por qualquer perda dela decorrente.

Pode alterar o seu Plano a qualquer momento, acedendo às definições de faturação através da ligação para o portal do Cliente, disponível no seu Perfil no site.

5.4 Alterações de Tarifas

A RIPPLA poderá alterar os preços ou as funcionalidades de qualquer Plano. As alterações ao seu Plano produzirão efeitos no momento da renovação do Período de Subscrição e não durante um período de subscrição ativo. A RIPPLA notificá-lo-á de quaisquer alterações de tarifas com uma antecedência razoável face à data de renovação. Se não concordar com as novas tarifas, pode cancelar o seu Plano antes da data de renovação, sem qualquer penalização.

5.5 Pagamento

Ao subscrever um Plano pago, autoriza a RIPPLA a debitar o seu cartão de crédito, a sua conta bancária ou outro método de pagamento aprovado relativamente às tarifas aplicáveis. É responsável por fornecer um método de pagamento válido e atualizado. Caso todos os métodos de pagamento sejam rejeitados, o seu Plano será cancelado no termo do Período de Subscrição em curso, salvo se fornecer um método válido. Se atualizar com sucesso o método de pagamento e a RIPPLA processar o débito, o seu novo Período de Subscrição terá início na data de renovação original. A RIPPLA não armazena os dados do seu pagamento.

5.6 Política de Reembolsos

Os Planos pagos são faturados antecipadamente.

Direito de livre resolução: se for qualificado como consumidor ao abrigo da legislação aplicável, dispõe do direito de resolver a subscrição paga no prazo de 14 dias a contar da data de aquisição, sem necessidade de invocar qualquer motivo, mediante notificação à RIPPLA para support@rippla.com.

Se nem o Cliente nem qualquer pessoa por si autorizada a utilizar a sua conta tiver beneficiado de quaisquer vantagens da subscrição paga no período de adesão em curso, reembolsaremos integralmente o valor dessa subscrição. Caso contrário, será emitido um reembolso parcial calculado em função da utilização das vantagens da subscrição paga durante esse período pelo Cliente ou por qualquer pessoa por si autorizada a utilizar a sua conta.

Para exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, pode contactar o serviço de apoio ao cliente para support@rippla.com.

Rescisão por iniciativa da RIPPLA: podemos rescindir a sua conta, emitindo um reembolso proporcional do plano de subscrição pago, calculado em função do tempo remanescente do período do Plano em curso.

Se rescindirmos a sua conta porque (a) a sua utilização do Serviço Rippla viola materialmente estes Termos ou qualquer legislação aplicável ou (b) utiliza ou usa indevidamente os serviços de forma fraudulenta, não será emitido qualquer reembolso.

5.7 Impostos e Reporte Fiscal

(a) Cada Cliente é o único responsável pela determinação, declaração e pagamento de quaisquer impostos (incluindo imposto sobre o rendimento, IVA, retenção na fonte e contribuições para a segurança social) decorrentes das Colaborações ou do valor dos bens ou serviços recebidos no âmbito de uma Colaboração. É responsável pela manutenção dos seus próprios registos das Colaborações para fins fiscais.

(b) Poderemos ser obrigados por lei a recolher e reportar às autoridades fiscais informações sobre a sua atividade na Plataforma. Caso lhe solicitemos informações para este fim — tais como o seu nome, morada, data de nascimento ou número de identificação fiscal — deverá fornecê-las de forma célere e exata e informar-nos, sem demora indevida, de quaisquer alterações. Se não fornecer as informações solicitadas, poderemos suspender a sua conta até que o faça.

6. Colaborações

6.1 Natureza das Colaborações

A Colaboração é uma interação pontual de troca entre uma Empresa e um Influenciador, estabelecida de forma autónoma entre estes na Plataforma. Os termos de cada Colaboração são determinados exclusivamente pela Empresa e pelo Influenciador, sem participação da RIPPLA. A RIPPLA não participa, não influencia nem garante qualquer Colaboração.

6.2 Suas Responsabilidades

Tanto a Empresa como o Influenciador devem cumprir as condições, políticas e códigos de conduta estabelecidos pela outra parte na Colaboração. Ambas as partes devem cumprir toda a legislação aplicável, incluindo os requisitos de identificação publicitária, na publicação de conteúdos resultantes de uma Colaboração.

6.3 Estatísticas das Colaborações

Cada parte numa Colaboração deve submeter as estatísticas de desempenho ou os dados analíticos relativos à Colaboração dentro do prazo especificado na Plataforma (atualmente, [7] dias após a conclusão da Colaboração). Se uma parte não submeter as estatísticas exigidas dentro deste prazo, a RIPPLA poderá suspender temporariamente o acesso dessa parte à Plataforma até à apresentação das estatísticas. A suspensão ao abrigo desta cláusula não afeta as Colaborações já confirmadas antes do início da suspensão.

6.4 Ausência de Responsabilidade pelas Colaborações

A RIPPLA não assume qualquer responsabilidade por litígios, danos ou perdas decorrentes de uma Colaboração. A escolha do parceiro de Colaboração, os termos da Colaboração e toda a comunicação entre as partes são da exclusiva responsabilidade do Cliente.

7. Comunicações da Plataforma

7.1 Conversação da Colaboração

A Plataforma disponibiliza um sistema de mensagens dentro de cada Colaboração (a “Conversação” ou “Chat”). É criada uma nova Conversação para cada combinação de Empresa-Influenciador-Oferta. A Conversação só está disponível no contexto de uma Colaboração ativa ou proposta.

7.2 Mensagens da Plataforma

A RIPPLA não participa nem influencia as Colaborações. No entanto, a RIPPLA reserva-se o direito de verificar a conformidade da Colaboração com estes Termos. Para esse efeito, a RIPPLA poderá, ao seu critério, enviar Mensagens da Plataforma para as Conversações das Colaborações para fins operacionais e de serviço, incluindo: atualizações de estado da Colaboração ou da outra parte, dicas e orientações sobre a Plataforma, notificações do sistema, lembretes de pagamento e alertas sobre violação dos Termos. As Mensagens da Plataforma são claramente identificadas como tendo origem na RIPPLA e visualmente distintas das mensagens enviadas por outros utilizadores.

As Mensagens da Plataforma têm natureza transacional e operacional. A RIPPLA não envia conteúdos de marketing ou promocionais para as Conversações das Colaborações.

7.3 Regras de Comunicação

Ao utilizar a Conversação, não pode: enviar spam ou publicidade não solicitada; assediar, ameaçar ou insultar outros utilizadores; tentar realizar transações fraudulentas ou fazer-se passar por outra pessoa; partilhar conteúdos ilegais ou que violem estes Termos; nem tentar contornar a Plataforma para realizar Colaborações fora desta.

8. Tratamento Automatizado e Ferramentas de IA

A Plataforma utiliza uma combinação de ferramentas automatizadas baseadas em regras e funcionalidades assentes em inteligência artificial (IA). A presente cláusula descreve o que essas ferramentas fazem. Para informações sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados em ligação com estas ferramentas, incluindo os seus direitos ao abrigo do RGPD, consulte a nossa Política de Privacidade.

8.1 Algoritmo de Correspondência e Rippla Score

A Plataforma utiliza ferramentas automatizadas para fazer corresponder os perfis dos Influenciadores aos critérios de pesquisa das Empresas (consulte a Cláusula 3.1 quanto aos parâmetros de classificação). O Rippla Score é uma pontuação compósita de qualidade baseada em regras. Trata-se de ferramentas de software convencionais, e não de sistemas de inteligência artificial.

8.2 Funcionalidades com IA

A Plataforma disponibiliza as seguintes funcionalidades assentes em IA. Em cada caso, a interface do utilizador identifica a ferramenta como assente em IA antes de o Cliente interagir com a mesma:

Assistente de IA: assistente assente em IA que apoia a criação de uma Oferta ou a candidatura à Oferta escolhida. O Cliente pode optar por utilizar ou não esta funcionalidade.
Tradutor de IA: tradução em tempo real das mensagens da Conversação para o idioma preferido, disponível mediante solicitação. São apresentadas tanto a mensagem original como a tradução. Não garantimos a exatidão das traduções; a mensagem original constitui a versão autêntica.
Apoio ao Cliente com IA: assistente assente em IA para questões frequentes sobre a Plataforma. O Cliente será informado de que está a interagir com um sistema de IA, podendo solicitar a transferência para um agente humano a qualquer momento.
Assistente de Chamadas com IA: para os utilizadores que adiram à abordagem por telefone, um assistente de IA poderá iniciar ou conduzir a interação telefónica inicial. O Cliente será informado, no início, de que está a falar com um sistema de IA, sendo disponibilizados agentes humanos mediante solicitação.

8.3 Moderação Automatizada de Conteúdos

A Plataforma utiliza um filtro de palavras-chave baseado em regras para detetar conteúdos suscetíveis de violar estes Termos. Trata-se de uma ferramenta automatizada convencional, e não de um sistema de IA. Os conteúdos sinalizados são analisados pelos colaboradores da RIPPLA antes da adoção de qualquer medida de aplicação.

9. Moderação de Conteúdos e Notificação de Conteúdos Ilegais

9.1 Notificação e Ação

Qualquer pessoa singular ou coletiva pode notificar a RIPPLA da presença na Plataforma de conteúdos que considere ilegais. Para apresentar uma notificação, contacte-nos para legal@rippla.com. A notificação deve incluir: uma justificação suficientemente fundamentada das razões pelas quais o conteúdo é considerado ilegal; a indicação clara da localização do conteúdo na Plataforma; o nome e o endereço de correio eletrónico da pessoa que apresenta a notificação; e uma declaração de boa-fé quanto à exatidão das informações.

Avaliaremos a notificação de forma atempada, diligente e objetiva. Após a tomada de decisão, notificaremos a pessoa que apresentou a notificação e, quando aplicável, o utilizador afetado.

9.2 Declaração de Fundamentação

Se a RIPPLA remover ou restringir conteúdos, ou suspender ou rescindir uma conta, fornecerá ao utilizador afetado uma explicação clara, incluindo: a medida adotada; os motivos da decisão, incluindo a lei ou cláusula destes Termos que foi violada; se a decisão foi motivada por uma denúncia e se intervieram ferramentas automatizadas; e informações sobre as vias de recurso disponíveis.

9.3 Mecanismo Voluntário de Reclamação

Embora a RIPPLA não esteja atualmente obrigada a operar um sistema interno formal de tratamento de reclamações, oferecemos voluntariamente a possibilidade de questionar qualquer decisão de moderação de conteúdos, contactando-nos para legal@rippla.com no prazo de 30 dias após a respetiva notificação. Analisaremos a sua reclamação e responderemos dentro de um prazo razoável.

10. Restrições de Utilização

Salvo se autorizado de outra forma ao abrigo destes Termos ou pela RIPPLA, o Cliente não pode, nem pode permitir que terceiros:

criar várias contas, ou encerrar uma conta e registar uma nova, com o intuito de contornar medidas de aplicação, limites de preços ou estes Termos;
utilizar a sua conta para Localizações não indicadas no seu Perfil;
utilizar a Plataforma para organizar colaborações remuneradas (não baseadas em troca);
vender, alugar, licenciar, sublicenciar, distribuir, partilhar ou de outra forma transferir o seu acesso aos Serviços a terceiros;
copiar, reproduzir, fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar os Serviços ou qualquer parte do software da Plataforma;
aceder à Plataforma com o objetivo de desenvolver ou explorar um produto similar ou concorrente;
utilizar quaisquer meios automatizados — incluindo bots, crawlers, scrapers, spiders, scripts ou qualquer outro método de acesso não humano — para aceder, monitorizar, copiar, indexar ou recolher quaisquer conteúdos, dados ou informações da Plataforma;
obter, descarregar ou extrair dados da Plataforma de forma sistemática com o objetivo de criar qualquer recolha, compilação, base de dados, diretório ou repositório similar;
utilizar quaisquer conteúdos, dados, listagens ou materiais gerados pelos utilizadores obtidos na Plataforma como input para o treino, ajuste fino, validação ou qualquer outro desenvolvimento de modelos de aprendizagem automática, sistemas de inteligência artificial ou modelos de linguagem de grande dimensão, sem o prévio consentimento escrito da RIPPLA;
contornar, desativar ou interferir com quaisquer medidas técnicas de proteção, mecanismos de limitação de tráfego ou funcionalidades de segurança da Plataforma;
incorporar (frame), espelhar (mirror) ou de outra forma reproduzir qualquer parte da Plataforma noutro site ou aplicação;
utilizar a Plataforma, ou quaisquer dados pessoais nela obtidos, para perseguir (stalking), assediar, ameaçar ou fazer-se passar por outra pessoa; para enviar comunicações comerciais não solicitadas; ou para tratar dados pessoais de outros Clientes para qualquer fim que não seja avaliar, iniciar ou executar uma Colaboração nos termos destes Termos;
utilizar a Plataforma de qualquer forma que possa danificar, desativar ou sobrecarregar os Serviços, ou interferir com a utilização por qualquer outro utilizador; ou que viole ou infrinja os direitos de quaisquer terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de autor, marcas, patentes, direitos de imagem ou outros direitos de propriedade intelectual ou industrial;
utilizar a Plataforma para compilar informações ou conteúdos falsos ou enganosos; fazer-se passar pela RIPPLA ou por terceiros, ou utilizar o nome, o domínio ou os dados de contacto da RIPPLA como endereço de resposta para comunicações enviadas a partir de qualquer outra fonte;
utilizar a Plataforma de qualquer forma que viole a legislação aplicável.

11. Deteção e Aplicação Relativa a Contas Duplicadas

A RIPPLA poderá utilizar dados de registo, dados das Localizações, identificadores de dispositivos e outras informações disponíveis para identificar contas, Localizações ou ofertas duplicadas criadas pelo mesmo Cliente em violação da Cláusula 10(a).

Caso a RIPPLA identifique uma conta duplicada, poderá: bloquear a conta mais recente; transferir o histórico de Colaborações, os registos de Conversações e outros dados exclusivos da conta bloqueada para a conta original; e aplicar quaisquer medidas de aplicação cabíveis ao abrigo da Cláusula 13.

A RIPPLA notificá-lo-á de qualquer medida adotada e fornecerá uma declaração de fundamentação. O Cliente pode contestar a decisão contactando a RIPPLA para legal@rippla.com.

12. Propriedade Intelectual

12.1 Propriedade Intelectual da RIPPLA

A Plataforma — incluindo o seu desenho, código-fonte, software, bases de dados, logótipos, marcas, algoritmos, metodologias de pontuação, modelos de dados e todos os materiais relacionados — é propriedade da RIPPLA ou sobre ela esta detém licença. Nada nestes Termos confere ao Cliente qualquer direito ou licença para utilizar a propriedade intelectual da RIPPLA, exceto na medida do necessário para aceder e utilizar a Plataforma em conformidade com estes Termos.

O Cliente não pode modificar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas com base no software; remover, modificar ou ocultar quaisquer avisos de direitos de autor, marcas ou outros avisos de propriedade contidos no software; fazer engenharia inversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar descobrir o código-fonte, o código-objeto, a estrutura subjacente, as ideias, o know-how ou os algoritmos relevantes para os Serviços, software, documentação ou dados relacionados, exceto, e apenas, na medida em que tal atividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável.

12.2 Direitos sobre a Base de Dados

A compilação, organização e apresentação dos perfis de Influenciadores, dados de audiência e outras informações na Plataforma estão protegidas enquanto base de dados. O Cliente não pode extrair ou reutilizar a totalidade ou parte substancial, avaliada qualitativa ou quantitativamente, do conteúdo da base de dados; nem extrair ou reutilizar repetida ou sistematicamente partes não substanciais de uma forma que entre em conflito com a exploração normal da base de dados ou prejudique injustificadamente os interesses legítimos da RIPPLA.

12.3 Reserva de Prospeção de Textos e Dados

Em conformidade com o n.º 3 do artigo 4.º da Diretiva (UE) 2019/790 (Diretiva relativa aos direitos de autor no Mercado Único Digital), a RIPPLA reserva expressamente todos os direitos sobre os conteúdos, dados e bases de dados disponíveis na ou através da Plataforma no que respeita às reproduções e extrações para efeitos de prospeção de textos e dados. A presente reserva é efetuada por via contratual (estes Termos) e por meios legíveis por máquina implementados na Plataforma (incluindo diretivas robots.txt e metadados TDMRep).

12.4 Os Seus Conteúdos

O Cliente conserva a titularidade dos conteúdos que fornece à Plataforma (incluindo fotografias, descrições, informações sobre si próprio, logótipos, marcas e conteúdos similares) (“Materiais do Cliente”). Para receber os Serviços, o Cliente concede à RIPPLA acesso aos seus Materiais do Cliente publicamente disponíveis na Internet (por exemplo, no caso das Empresas, no respetivo site oficial; no caso dos Influenciadores, nas suas contas de redes sociais).

Ao fornecer Materiais do Cliente, o Cliente concede à RIPPLA uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para os utilizar, reproduzir e exibir eletronicamente através da Internet, incluindo nas nossas contas de redes sociais, para fins relacionados com estes Termos, marketing e comunicação institucional. Esta licença mantém-se enquanto os seus conteúdos permanecerem na Plataforma e por um período razoável subsequente, para efeitos de remoção técnica. A RIPPLA não sugerirá nem dará a entender qualquer associação ao Cliente, salvo se expressamente acordado.

12.5 Aplicação e Monitorização

A RIPPLA monitoriza ativamente o acesso à Plataforma e poderá utilizar medidas técnicas — incluindo limitação de tráfego, CAPTCHA, deteção de bots e análise de tráfego — para detetar e bloquear acessos automatizados, scraping ou extração de dados não autorizados. Caso a RIPPLA detete condutas que violem esta Cláusula 12 ou a Cláusula 10, poderá bloquear o acesso, suspender ou rescindir contas e recorrer aos meios legais disponíveis sem aviso prévio.

13. Suspensão, Rescisão e Bloqueio de Conta

Embora a RIPPLA não esteja obrigada a monitorizar a sua utilização dos Serviços, poderá fazê-lo e poderá proibir qualquer utilização dos Serviços que considere poder constituir (ou ser alegadamente) uma violação destes Termos. Ao critério da RIPPLA, uma violação destes Termos pode resultar na suspensão dos Serviços, na rescisão e/ou no bloqueio da sua conta.

13.1 Suspensão pela RIPPLA

A RIPPLA pode suspender o seu acesso à Plataforma se:

violar estes Termos;
não fornecer ou não mantiver a exatidão das informações do Perfil após notificação;
não submeter as estatísticas da Colaboração dentro do prazo exigido (Cláusula 6.3);
a RIPPLA detetar uma conta duplicada (Cláusula 11);
não fornecer um método de pagamento válido para um Plano pago;
tal for exigido por lei ou por ordem regulatória.

A suspensão tem caráter temporário. Sempre que razoavelmente possível, a RIPPLA notificá-lo-á antes de — ou prontamente após — a suspensão da conta, com uma declaração de fundamentação.

13.2 Rescisão pelo Cliente

O Cliente pode rescindir estes Termos a qualquer momento, encerrando a sua conta. A rescisão implicará a cessação do seu acesso aos Serviços no termo do ciclo de faturação em curso. Não haverá lugar a reembolso pelo período remanescente de um Período de Subscrição pago, salvo no previsto na Cláusula 5.6.

13.3 Rescisão pela RIPPLA

A RIPPLA pode rescindir estes Termos:

com justa causa, incluindo violação destes Termos, falta de pagamento ou inatividade prolongada (superior a 12 meses);
se tal for exigido por lei;
se a RIPPLA descontinuar os Serviços.

Salvo em casos de conduta grave ou manifestamente ilícita, a RIPPLA concederá um pré-aviso mínimo de 30 dias antes de rescindir a sua conta, juntamente com uma declaração de fundamentação.

13.4 Bloqueio de Conta

Em casos de violações graves ou reiteradas, a RIPPLA pode bloquear permanentemente a sua conta. O bloqueio implica a proibição permanente de criar novas contas e de utilizar os Serviços. A RIPPLA fornecerá uma declaração de fundamentação.

13.5 Efeitos da Rescisão

Com a rescisão:

o seu acesso à Plataforma cessa;
os seus dados pessoais serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade, incluindo os respetivos prazos de conservação aí definidos;
deve eliminar quaisquer informações de propriedade da RIPPLA que se encontrem na sua posse, incluindo Rippla Scores, dados analíticos gerados pela Plataforma e resultados de algoritmos; podendo conservar os dados necessários ao cumprimento das suas obrigações legais e fiscais (designadamente, registos das transações de troca) e os dados pessoais que controle licitamente como responsável pelo tratamento independente;
deve eliminar de forma irreversível todos os dados recebidos da RIPPLA que constituam Informação Confidencial da RIPPLA.

As Cláusulas seguintes mantêm-se em vigor após a rescisão destes Termos: Cláusula 1 (Sobre Estes Termos) e Cláusula 2 (Definições), na medida do necessário para interpretar as cláusulas que sobrevivam; Cláusula 5.7 (Impostos e Reporte Fiscal); Cláusula 12 (Propriedade Intelectual); Cláusula 13.5 (Efeitos da Rescisão); Cláusula 14 (Confidencialidade); Cláusula 15 (Privacidade e Proteção de Dados); Cláusula 16 (Exclusão de Garantias); Cláusula 17 (Limitação de Responsabilidade); Cláusula 18 (Indemnização); Cláusula 20 (Lei Aplicável e Resolução de Litígios); Cláusula 21 (Disposições Gerais); e quaisquer direitos ou obrigações adquiridas por qualquer das partes existentes à data da rescisão.

14. Confidencialidade

Cada parte reconhece que a outra parte poderá divulgar informações comerciais, técnicas ou financeiras relativas à sua atividade (“Informação Confidencial”). A Informação Confidencial inclui qualquer informação não pública recebida da outra parte ou acedida por força destes Termos, incluindo as funcionalidades, capacidades, algoritmos e dados de desempenho não públicos da plataforma da RIPPLA, bem como os seus dados não públicos fornecidos para permitir os Serviços.

Cada parte compromete-se a tomar precauções razoáveis para proteger a Informação Confidencial, a não a utilizar fora do âmbito da execução dos Serviços e a não a divulgar a terceiros. Estas obrigações não se aplicam a informações que sejam de domínio público, que fossem conhecidas antes da receção, que tenham sido desenvolvidas de forma independente ou cuja divulgação seja exigida por lei.

A RIPPLA tem o direito de recolher e analisar dados técnicos por si gerados relativos à prestação, utilização, desempenho, configuração e ambiente dos Serviços. Na medida e na forma permitidas pela legislação aplicável, a RIPPLA poderá: (i) utilizar tais informações e dados durante e após o termo destes Termos para melhorar e aperfeiçoar os Serviços, bem como para outros fins de desenvolvimento, diagnóstico e correção relacionados com os Serviços e outras ofertas da RIPPLA; e (ii) divulgar esses dados unicamente em formato agregado ou de outro modo anonimizado no âmbito da sua atividade.

As obrigações de confidencialidade previstas nesta cláusula mantêm-se em vigor por cinco anos após a rescisão destes Termos, salvo no que respeita às obrigações relativas a software e segredos comerciais, que se mantêm em vigor perpetuamente.

15. Privacidade e Proteção de Dados

A RIPPLA trata os seus dados pessoais em conformidade com a nossa Política de Privacidade, disponível em rippla.com/pt/privacy. A Política de Privacidade descreve quais os dados pessoais que recolhemos e com que finalidade, os fundamentos jurídicos do tratamento, os seus direitos ao abrigo do RGPD e a forma de nos contactar a nós ou à autoridade portuguesa de proteção de dados (CNPD).

Qualquer Cliente que obtenha dados pessoais através da Plataforma atua como responsável pelo tratamento independente para os seus posteriores tratamentos, sendo o único responsável pelo cumprimento da legislação de proteção de dados aplicável.

O Cliente não pode utilizar dados pessoais obtidos através da Plataforma para qualquer fim ilícito ou antiético, devendo respeitar as expectativas razoáveis de privacidade dos demais utilizadores. A violação desta obrigação pode determinar a rescisão imediata e o bloqueio da conta.

16. Exclusão de Garantias

A RIPPLA presta os Serviços “no estado em que se encontram” (as is) e “conforme disponibilidade” (as available). Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a RIPPLA exclui todas as garantias, expressas, implícitas ou legais, incluindo quaisquer garantias de comercialização, adequação a um fim específico, titularidade e não infração.

A RIPPLA não garante que os Serviços serão ininterruptos, isentos de erros, ou que satisfarão os seus requisitos. Os Serviços podem estar temporariamente indisponíveis devido a manutenção programada ou não programada, atualizações ou motivos alheios ao controlo razoável da RIPPLA.

A RIPPLA não verifica a exatidão das informações fornecidas pelos utilizadores ou obtidas a partir de fontes de dados externas. O Cliente é responsável por avaliar a adequação de qualquer parceiro de Colaboração.

Nada nesta cláusula exclui ou limita qualquer garantia, condição ou responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da legislação aplicável.

17. Limitação de Responsabilidade

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da RIPPLA por: (a) morte ou danos pessoais causados por negligência; (b) dolo, conduta dolosa ou negligência grosseira; ou (c) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da legislação aplicável, incluindo as normas imperativas de proteção do consumidor.

Sujeito ao parágrafo 1, a RIPPLA não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de dados, perda de reputação ou de oportunidade de negócio, decorrentes ou relacionados com a sua utilização da Plataforma ou com qualquer Colaboração.

Sujeito ao parágrafo 1, a responsabilidade total da RIPPLA, contratual, extracontratual ou outra, decorrente ou relacionada com estes Termos, não excederá:

(a) para os Clientes com Plano pago, o total das tarifas pagas pelo Cliente à RIPPLA durante os 12 meses anteriores ao facto que dá origem ao pedido; ou

(b) para os Clientes do plano gratuito, EUR 50.

Caso alguma limitação prevista nesta Cláusula 17 seja considerada abusiva ou inexequível em relação a um consumidor ao abrigo de normas imperativas de proteção do consumidor, a responsabilidade perante esse consumidor é limitada na máxima medida permitida por essas normas.

18. Indemnização

Se for uma Empresa, compromete-se a indemnizar, a defender e a manter indemne a RIPPLA e os seus administradores, dirigentes, colaboradores e mandatários contra quaisquer perdas, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de: violação destes Termos pelo Cliente; utilização dos Serviços pelo Cliente; qualquer Colaboração em que o Cliente intervenha; ou qualquer reclamação de terceiros decorrente das suas ações na Plataforma.

Esta obrigação de indemnização não se aplica aos Clientes que se qualifiquem como consumidores ao abrigo da legislação aplicável.

A RIPPLA notificá-lo-á prontamente de qualquer reclamação. A falta de notificação não afeta as suas obrigações de indemnização, salvo se o Cliente for materialmente prejudicado pelo atraso. A RIPPLA cooperará com a sua defesa, mas poderá selecionar o seu próprio mandatário, a expensas do Cliente, sempre que a reclamação possa afetar de forma adversa os seus interesses. O Cliente continua responsável por todas as perdas, custos e honorários objeto de indemnização.

19. Direitos Adicionais para Utilizadores Consumidores

Esta cláusula aplica-se ao Cliente que seja pessoa singular que atue com fins alheios, no todo ou em parte essencial, à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional (“consumidor”).

Se for consumidor:

Dispõe do direito de resolver uma subscrição paga no prazo de 14 dias a contar da data de aquisição (Cláusula 5.6).
Beneficia das normas imperativas de proteção do consumidor previstas no direito do país em que tem residência habitual, na medida em que essas normas sejam mais protetoras do que o direito português.
A obrigação de indemnização prevista na Cláusula 18 não lhe é aplicável.
Pode submeter qualquer litígio decorrente destes Termos aos tribunais do seu país de domicílio na União Europeia (consulte a Cláusula 20.2).
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita qualquer direito que não possa ser excluído ou limitado ao abrigo da legislação aplicável de proteção do consumidor.

20. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

20.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados em conformidade com o direito português.

20.2 Foro

Para os Clientes que não sejam consumidores: qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos será submetido à competência exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

Para os Clientes que se qualifiquem como consumidores na União Europeia: pode intentar ação nos tribunais do seu país de domicílio na UE ou nos tribunais de Lisboa, Portugal.

21. Disposições Gerais

Invalidade Parcial. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição será modificada na mínima medida necessária para se tornar válida ou, não sendo possível a modificação, será suprimida. As restantes disposições mantêm-se em vigor.

Não Renúncia. A não exigência, por nossa parte, de qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito.

Cessão. O Cliente não pode ceder ou transmitir os seus direitos ao abrigo destes Termos sem o prévio consentimento escrito da RIPPLA. A RIPPLA pode ceder os seus direitos e obrigações no contexto de uma fusão, aquisição, reorganização ou venda da totalidade ou de parte substancial dos seus ativos, desde que o cessionário aceite ficar vinculado a estes Termos.

Acordo Integral. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre o Cliente e a RIPPLA relativamente à Plataforma.

Inexistência de Mandato. Estes Termos não criam qualquer relação de mandato, parceria, joint venture ou laboral.

Força Maior. A RIPPLA não é responsável por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações ao abrigo destes Termos quando esse incumprimento ou atraso resulte de circunstâncias alheias ao seu controlo razoável, incluindo catástrofes naturais, pandemias, atos de governo, guerra, terrorismo, falhas de energia ou de telecomunicações ou ciberataques.

Notificações. Todas as notificações da RIPPLA serão enviadas para o endereço de correio eletrónico associado à sua conta. As notificações dirigidas pelo Cliente à RIPPLA devem ser enviadas para legal@rippla.com. As notificações produzem efeitos no momento da transmissão por correio eletrónico.

Idioma. Estes Termos são publicados em português, inglês, alemão e espanhol. Em caso de discrepância, prevalece a versão em inglês.